Na última quarta-feira, 07, a imprensa tailandesa anunciou a decisão unânime de um tribunal para a dissolução do partido progressista Move Forward, sob a alegação de violação da constituição ao tentar emendar uma lei que protege a família real de difamações. De acordo com o fórum, a campanha do Move Forward é uma ameaça à monarquia constitucional da Tailândia.

A decisão gerou críticas não apenas por países ocidentais, mas também pela população tailandesa, que em maioria demonstrou apoio ao partido nas últimas eleições, com liderança nas pesquisas. Todavia, o mesmo não conseguiu formar um governo, pois o Senado, na época controlado por conservadores nomeados pelos militares, se recusou a apoiar seu candidato a primeiro-ministro. 

A Comissão Eleitoral apresentou a petição contra o Move Forward após o tribunal determinar em janeiro que o partido deveria cessar sua defesa por mudanças no Artigo 112, que prevê até 15 anos de prisão por ofensas à monarquia.

Proibição de 10 anos para líderes partidários

Na decisão da última quarta-feira, foi determinada uma proibição de 10 anos para a atuação política de líderes que ocupavam cargos executivos no partido enquanto promoviam a emenda proposta. Porém, como parlamentares de partidos dissolvidos podem manter seus cargos no parlamento desde que se filiem a outro partido dentro de 60 dias, novos rumos foram anunciados nesta sexta-feira, 09. 

Todos os 143 parlamentares ingressaram ao novo partido sob a liderança de Natthaphong Ruengpanyawut, de 37 anos, um ex-executivo de software em nuvem que esteve envolvido na estratégia inovadora de campanha digital que garantiu ao Move Forward um enorme apoio dos jovens e da população urbana. “Vamos continuar com a ideologia do Move Forward. A missão para mim e para o partido é criar um governo para mudança em 2027″, disse Natthaphong, referindo-se à próxima eleição.

“O Establishment não vai parar”

Embora o tribunal tenha ordenado em janeiro que o Move Forward abandonasse sua campanha para alterar o artigo 112, como a lei de lesa-majestade é conhecida, Natthaphong disse que o novo partido irá revivê-la, mas com cautela.

A lei é uma das mais rigorosas do mundo em sua categoria. Centenas de pessoas foram processadas sob a lei nos últimos anos, sobre a qual o palácio geralmente não comenta.

“Propomos emendar o artigo 112 para garantir que essa lei não seja uma ferramenta política usada para abusar de outros, mas não seremos descuidados. Continuaremos a pressionar pela melhoria e correção dessa lei, que ainda é problemática.”, disse Natthaphong.

O People’s Party é a terceira encarnação do progressista Future Forward Party, que foi dissolvido por uma violação de financiamento de campanha em 2020, desencadeando protestos antigoverno em todo o país. O nome em inglês People’s Party foi comumente usado pelo Khana Ratsadon, que lançou uma revolução em 1932 que pôs fim à monarquia absoluta da Tailândia.

Titipol Phakdeewanich, professor de ciência política na Universidade de Ubon Ratchathani, disse que era claro que o novo partido estaria em rota de colisão com a velha elite da Tailândia, independentemente de perseguirem mudanças no artigo 112.

“O partido continuará a ser um espinho no lado do establishment, o que significa que eles encontrarão maneiras de derrubar o partido novamente. O establishment não vai parar”, disse Titipol.

Senado bloqueou MFP de formar governo

A agenda disruptiva e liberal do Move Forward fez com que ele ganhasse inimigos poderosos, enfrentando interesses arraigados com planos que incluíam a reforma das Forças Armadas e o desmantelamento de monopólios empresariais no valor de bilhões de dólares.

A mais recente ação judicial é vista como parte de um esforço contínuo de forças conservadoras para manter o controle, com críticas sobre sua legalidade. 

O Senado, com poder de veto sobre a indicação de primeiro-ministro concedido pela constituição de 2017, rejeitou Pita Limjaroenrat como primeiro-ministro devido à sua intenção de reformar a lei de difamação real. Depois disso, o Move Forward foi removido da coalizão governista e se tornou o líder da oposição.

O partido argumentou que o Tribunal Constitucional não deveria ter jurisdição sobre o caso e que o processo não respeitou o devido procedimento, mas o tribunal manteve sua autoridade, reforçando a influência do establishment monarquista sobre a política tailandesa.

---

Escrito por João Pedro Gomes