No dia 27 de março de 2024, a Câmara dos Representantes da Tailândia deu um passo significativo em direção aos direitos LGBTQ+ ao aprovar por maioria esmagadora uma proposta de lei de igualdade no casamento, com 400 votos a favor e 10 votos contra. Mas isso ainda não significa que já está em vigor, a lei ainda precisa passar pela aprovação do Senado e ser sancionada pelo rei.

O projeto de lei visa alterar 68 seções do Código Civil e Comercial, dentre elas o casamento igualitário, ajuste de certas palavras em documentos oficiais para promover a igualdade de gênero, idade mínima para casamento, e levou aproximadamente 5 horas para serem consideradas.

A nova legislação procura alterar formalmente a composição do casamento de “um homem e uma mulher” para “dois indivíduos” e alterar o estatuto jurídico oficial de “marido e mulher” para “casal”, e além de conceder às pessoas o direito ao casamenton, também garantiria outros direitos como a propriedade conjunta, direitos de herança e outras proteções jurídicas básicas.

Esta lei é o começo da criação da igualdade. E todos nós entendemos que esta lei não é um medicamento que irá curar todas as doenças. Mas pelo menos é um pequeno ponto de partida afim de criar igualdade na sociedade tailandesa… Seremos o terceiro país da Ásia a ter leis de casamento iguais, seremos o primeiro país do Sudeste Asiático e ficaremos orgulhosos no cenário mundial. [Ficaremos orgulhosos] que a Tailândia hoje vê a importância da desigualdade na sociedade, da desigualdade de gênero.

Danuporn Punnakanta, Membro do Parlamento e Presidente da Comissão

As leis tailandesas protegem as pessoas LGBTQ+ da maioria dos tipos de discriminação desde 2015, porém ainda há muitas questões para serem debatidas, como o reconhecimento da identidade de género e adoção de crianças por casais LGBTQ+.

Próximo passo, Senado

Com a aprovação na Câmara dos Representantes, o projeto de Lei agora deve ser analisado pelo Senado até o dia 09 de Abril, mas caso o projeto não seja apreciado até o final do prazo, somente será considerado novamente na próxima sessão, que irá ocorrer em 3 de julho de 2024.

Após a aprovação dos membros do Senado, o projeto será apresentado ao Rei para ser promulgado em lei, com isso entrará em vigor imediatamente 120 dias após a sua publicação no Royal Gazette.

Após a publicação da Lei, a Tailândia irá se tornar o primeiro país do sudeste asiático a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o terceiro do continente asiático, junto de Taiwan e Nepal.

O casamento igualitário realmente percorreu um longo caminho. Iniciamos nossa jornada em 2012 e em 2012 nos disseram para esperar. Agora em 2024 teremos o casamento igualitário que sonhamos. Mas nem todos os nossos sonhos se tornaram realidade. Porque nos foi dado o direito de sermos um casal, mas não temos direitos de paternidade. Disseram-nos para esperar novamente. E gostaria de dizer às pessoas fora deste parlamento que nunca deixaremos de lutar pelo direito de constituir família e isso inclui a adoção.

Natchalay Boonyaphisompan, comissário do setor público

Fontes: Bangkok Post / BBC News / SCMP/ The Standard 1 e 2/ Today Thailand / Zip

Escrito por Lorena Telles