Os legisladores tailandeses aprovaram, nesta quinta-feira (21), por maioria absoluta, quatro projetos de lei em primeira leitura, sobre o casamento entre pessoas do mesmo gênero, e estima-se que o projeto seja apresentado na próxima sessão do Parlamento, que deve acontecer no dia 12 de dezembro, de acordo com o Primeiro Ministro Srettha Thavisin.

Desta forma, o casamento igualitário está mais próximo do que jamais esteve de se tornar uma realidade na Tailândia, um dos países asiáticos com a comunidade LGBTQIA+ mais aberta e expressiva.

“Este projeto de lei permitirá que os casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos de casamento que os homens e as mulheres”, declarou o Primeiro-Ministro aos jornalistas do país após a reunião semanal do Conselho de Ministros na última terça-feira.

De acordo com o portal Reuters, com exceção de 11 dos 371 legisladores presentes na Câmara Baixa do Parlamento, todos os demais votaram a favor da aprovação do projeto de lei, abrindo caminho à formação de uma Comissão para unificar os quatro projetos de lei antes de um novo debate, previsto para iniciar em janeiro.

Posteriormente, os resultados serão enviados a uma Comissão de Análise para serem resumidos e levados a votação. Se o projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado para discussão e votação final. Uma vez que o processo envolve alterações à lei existente, especialistas afirmam que poderá levar de quatro a seis meses até à votação final, segundo informações do Nikkei Asia.

“A Tailândia está caminhando para um novo capítulo de igualdade”, expressou Thanyawat Kamolwongwat, um legislador do partido de oposição Move Forward, que participou no processo de elaboração do projeto. “Estou confiante de que a lei será implementada com sucesso, uma vez que foi apoiada por todos os grupos da sociedade, incluindo o Governo, o Partido e a sociedade civil”, finalizou.

Em 2022, o Parlamento chegou a debater projetos de lei semelhantes ao projeto de casamento igualitário, mas não chegou a uma votação final que pudesse dar uma conclusão antes do fim da sessão.

“Em princípio, este projeto de lei visa a alteração de algumas disposições dos códigos cívicos, a fim de abrir caminho para que os casais, independentemente do seu gênero, possam usufruir do direito matrimonial e casar-se”, declarou o Vice-Primeiro-Ministro Somsak Thepsuthin ao Parlamento, referindo-se ao projeto de lei em questão. “Isto proporcionará direitos, responsabilidades e estatuto familiar iguais aos do casamento entre um homem e uma mulher, em todos os aspectos”, concluiu.

Segundo o portal ABC News, Karom Polpornklang, porta-voz do Governo, afirmou que a proposta de alteração ao Código Civil e Comercial da Tailândia mudará as palavras “homem e mulher” e “marido e mulher” para “indivíduos” e “cônjuges”, para que os casais do mesmo gênero possam usufruir dos mesmos direitos que os casais heterossexuais.

Polpornklang afirmou ainda que a lei garantirá o direito de constituir família numa relação entre casais de mesmo gênero, e alegou que o próximo passo será uma alteração na lei dos fundos de pensões, para reconhecer também os casais homoafetivos.

De acordo com o jornal Thai Enquirer, além do projeto de lei sobre a igualdade no casamento, Srettha prometeu que seu Governo irá também levar adiante um projeto de lei que permite que pessoas trans possam alterar os seus nomes em documentos de identidade, bem como um outro projeto que visa discriminar a o trabalho dos profissionais do sexo.

Somsak afirmou ainda que um inquérito do Governo tailandês realizado entre 31 de outubro e 14 de novembro aponta que 96,6% da população apoia o projeto de lei. As Autoridades de Turismo da Tailândia planejam uma estratégia de “marketing LGBTQIA+” que inclui roadshows direcionados às comunidades na Europa, Ásia e Estados Unidos.

A administração de Srettha também afirmou que irá apresentar uma proposta para que a Tailândia seja a sede da Parada LGBTQIA+ Mundial em 2028.

---

Escrito por Marcos Felipe Martins